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Ronaldo Boldrini
Comentário · ano passado
A educação a distância e o princípio da “Proibição do retrocesso social ou efeito Cliquet”
Fabrizio Chiantia · ano passado
Prezado amigo, Dr. Fabrizio Cezar Chiantia, parabéns, seu artigo é irretocável. A profundidade da análise e a clareza com que o Doutor expõe a evolução e os desafios da Educação a Distância (EaD) no Brasil são admiráveis e nos coloca em reflexão.
Embora eu tenha ressalvas quanto à criação do Programa Pé-de-Meia e aos critérios utilizados para sua implantação, entendo e devo concordar que, uma vez efetivado o programa, como política pública, é imprescindível que ele se mantenha fiel aos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação. Excluir os estudantes da EaD seria, de fato, ignorar a legitimidade já consolidada dessa modalidade no ordenamento jurídico, além de violar, se assim posso dizer, o princípio da proibição do retrocesso social. Apesar da minha discordância com o modelo do programa em si, reconheço e concordo que sua execução precisa ser justa e abrangente. Por isso, considero legítimo e necessário que os alunos, eventualmente, do EaD, desde que preencham os critérios, também tenham acesso ao benefício, reforçando que a exclusão desses alunos/estudantes representaria não apenas uma afronta à Constituição, mas também à própria LDBEN.
Por mais artigos como este - PARABÉNS Dr. Fabrizio
Embora eu tenha ressalvas quanto à criação do Programa Pé-de-Meia e aos critérios utilizados para sua implantação, entendo e devo concordar que, uma vez efetivado o programa, como política pública, é imprescindível que ele se mantenha fiel aos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação. Excluir os estudantes da EaD seria, de fato, ignorar a legitimidade já consolidada dessa modalidade no ordenamento jurídico, além de violar, se assim posso dizer, o princípio da proibição do retrocesso social. Apesar da minha discordância com o modelo do programa em si, reconheço e concordo que sua execução precisa ser justa e abrangente. Por isso, considero legítimo e necessário que os alunos, eventualmente, do EaD, desde que preencham os critérios, também tenham acesso ao benefício, reforçando que a exclusão desses alunos/estudantes representaria não apenas uma afronta à Constituição, mas também à própria LDBEN.
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